PORTARIA 110/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00110, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, Considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão virtual realizada no período de 03 a...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
INSTAURAÇÃO
PROCESSO DISCIPLINAR
MAGISTRADO
Obter o texto integral:
id trf2_159748
recordtype trf2
spelling PORTARIA 110/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-04-14T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00110, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, Considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão virtual realizada no período de 03 a 12.04.2023, nos autos da Reclamação Disciplinar nº 5001961-87.2023.4.02.0000, que, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal, e Considerando o disposto no art. 14, § 5º, da Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: INSTAURAR processo administrativo disciplinar em face do magistrado representado a fim de que responda às acusações que constam do processo em referência, face à demonstração da existência de suficientes indícios de infração aos deveres estabelecidos no artigo 35, inciso I, da Lei Complementar nº 35/1979, de modo a que sejam dirimidos os fatos e, se for o caso, aplicada a pena cabível. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente, no exercício da Presidência INSTAURAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR MAGISTRADO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159748
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INSTAURAÇÃO
PROCESSO DISCIPLINAR
MAGISTRADO
spellingShingle INSTAURAÇÃO
PROCESSO DISCIPLINAR
MAGISTRADO
Presidência (2. Região)
PORTARIA 110/2023
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00110, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, Considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão virtual realizada no período de 03 a 12.04.2023, nos autos da Reclamação Disciplinar nº 5001961-87.2023.4.02.0000, que, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal, e Considerando o disposto no art. 14, § 5º, da Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: INSTAURAR processo administrativo disciplinar em face do magistrado representado a fim de que responda às acusações que constam do processo em referência, face à demonstração da existência de suficientes indícios de infração aos deveres estabelecidos no artigo 35, inciso I, da Lei Complementar nº 35/1979, de modo a que sejam dirimidos os fatos e, se for o caso, aplicada a pena cabível. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title PORTARIA 110/2023
title_short PORTARIA 110/2023
title_full PORTARIA 110/2023
title_fullStr PORTARIA 110/2023
title_full_unstemmed PORTARIA 110/2023
title_sort portaria 110/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159748
_version_ 1867373912793284608
score 12,522871

Documentos relacionados