Liberdade de reunião no direito internacional : parâmetros e desafios

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Alves, Rafael Assis
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO INTERNACIONAL
LIBERDADE
DIREITOS HUMANOS
DIREITO DE REUNIÃO
MANIFESTAÇÃO
OCUPAÇÃO
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spelling Liberdade de reunião no direito internacional : parâmetros e desafios Alves, Rafael Assis DIREITO INTERNACIONAL LIBERDADE DIREITOS HUMANOS DIREITO DE REUNIÃO MANIFESTAÇÃO OCUPAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Liberdade de reunião no plano internacional; 2.1. Elemento subjetivo; 2.2 Elemento teleológico; 2.3 Elemento espacial; 2.4 Elemento temporal; 2.5 Elemento formal; 3. Restrições; 3.1 Considerações iniciais; 3.2. Previsão legal; 3.3. Objetivos legÍtimos; 3.4 Necessária em uma sociedade democrática; 4. Desafios atuais; 4.1 Notificação prévia e reuniões espontâneas; 4.2 Reuniões simultâneas e contramanifestações; 4.3 Proibição do uso de máscaras; 4.4 Ocupação de prédios públicos; 4.5 Ocupação prolongada; 4.6 Bloqueio de vias públicas; 5. Conclusão. Produção intelectual. Nos últimos anos, o mundo vem assistindo a um vibrante crescimento de manifestações populares. Multidões reúnem-se em espaços públicos para reivindicar direitos, expressar opiniões e tentar interferir em políticas públicas essenciais. Apesar do direito à liberdade de reunião não ser exatamente novo, seu crescente exercício trouxe à luz diversos questionamentos acerca do seu âmbito de proteção e, especlalmente, dos limites que podem lhe ser impostos. Quem pode exercê-lo? Para quê? Em quais lugares? Por quanto tempo? De que forma? Uma análise das decisões e entendimentos de organismos globais e regionais de direitos humanos revela muitos consensos e algumas indefinições. O objetivo deste artigo é apresentar as melhores práticas internacionais sobre a definição da liberdade de reunião e dos limites permitidos ao seu exercício. Partindo dessa premissa, busco responder questões que ainda suscitam dúvidas especialmente no Brasil, mais precisamente: (i) A ausência de notificação prévia é motivo suficiente para dispersar uma reunião? (ii) O exercício de contramanifesmções deve ser protegido ou evitado? (iii) A proibição do uso de máscaras é compatível com tratados internacionais sobre o rema? (iv) É lícita a ocupação de prédios públicos? (v) Bloqueios de vias públicas estão inseridos no âmbito de proteção desse direito? Iluminam as respostas diversas decisões proferidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos e pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, bem como opiniões e informes da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa e da Comissão lnteramericana de Direitos Humanos. Na busca da concordância prática entre os múltiplos direitos colidentes, é importante não perder de vista que toda tentativa de definição de uma liberdade fundamental deve ter o objetivo de fomentá-la, e não dificultá-la. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159773 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159773&midiaext=112229
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