PORTARIA 97/2023
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00097, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01032, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 97/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-04-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00097, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01032, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, VITOR BARBOSA VALPUESTA, de 1.590 (mil, quinhentos e noventa) dias, referentes aos períodos de 07/05/2007 a 13/03/2011 e de 13/03/2013 a 11/09/2013, prestados no Ministério da Economia, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO VITOR BARBOSA VALPUESTA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159813 |
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AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO VITOR BARBOSA VALPUESTA |
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AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO VITOR BARBOSA VALPUESTA Presidência (2. Região) PORTARIA 97/2023 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00097, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01032, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, VITOR BARBOSA VALPUESTA, de 1.590 (mil, quinhentos e noventa) dias, referentes aos períodos de 07/05/2007 a 13/03/2011 e de 13/03/2013 a 11/09/2013, prestados no Ministério da Economia, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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