| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00177, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido pelo E. Órgão Especial desta Corte, nos autos do Processo Administrativo nº 5003059-10.2023.4.02.0000 (TRF2-OFI-2023/00623), em sessão virtual realizada no período de 03 a 12.04.2023, RESOLVE:
CONVOCAR o Exmo. Sr. Juiz Federal José Eduardo Nobre Matta, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, nos períodos de 05.06.2023 a 04.07.2023 e 20.11.2023 a 19.12.2023, durante as férias regulamentares do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, nos termos do disposto nos artigos 48, § 1º, e 49 do Regimento Interno desta Corte c/c artigo 1º, inciso I da Resolução nº 51/2009, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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