PORTARIA 25/2023
Dispõe sobre a delegação ao Diretor de Secretaria da Vara Federal Única de Resende acerca da abertura e do encerramento das pastas obrigatórias.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Resende) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2023
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PORTARIA 25/2023 1. Vara Federal (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023-04-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a delegação ao Diretor de Secretaria da Vara Federal Única de Resende acerca da abertura e do encerramento das pastas obrigatórias. PORTARIA Nº JFRJ-POR-2023/00025, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a delegação ao Diretor de Secretaria da Vara Federal Única de Resende acerca da abertura e do encerramento das pastas obrigatórias. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, Dra. Renata Cisne Cid Volotão, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 129, §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região RESOLVE: DELEGAR ao Diretor de Secretaria da Vara Federal Única de Resende a abertura e o encerramento das pastas eletrônicas (obrigatórias e não obrigatórias), observadas, quanto às pastas obrigatórias, as normas específicas acerca da temporalidade de guarda documental. Ficam validadas as aberturas e encerramentos de pastas eletrônicas criadas a partir da orientação contida no Ofício Circular nº TRF2-OCI-2019/00079. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - RENATA CISNE CID VOLOTÃO Juíza Federal Titular DELEGAÇÃO DIRETOR DE SECRETARIA 1. VARA FEDERAL DE RESENDE http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159849 |
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TRF 2ª Região |
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