EDITAL 34/2023

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

Autor principal: 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023
Assuntos:
DIVULGAÇÃO
RESULTADO
PRELIMINAR
RECEBIMENTO
RECURSOS FINANCEIROS
PRESTAÇÃO
VANTAGEM PECUNIÁRIA
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spelling EDITAL 34/2023 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023-04-25T00:00:00Z Português EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. EDITAL Nº JFRJ-EDT-2023/00034 EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. (PRAZO DE 5 dias) A MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DRA. MICHELE MENEZES DA CUNHA e a MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO, ambas no uso de suas atribuições legais, TORNAM PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. 1- ENTIDADES HABILITADAS EM ORDEM ALFABÉTICA APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CNPJ 01.576.713/0001-60 - PROCESSO Nº 5002209-70.2023.4.02.5103/RJ ASSOCIACAO BEM FAZ BEM - CNPJ 20.509.710/0001-59 - PROCESSO Nº 5002216-62.2023.4.02.5103/RJ ASSOCIACAO DOS IRMAOS DA SOLIDARIEDADE - CNPJ 39.228.648/0001-55 - PROCESSO Nº 5002218-32.2023.4.02.5103/RJ CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E TERAPEUTICO DIVA MARINA GOULART - CNPJ 28.891.430/0001-60 - PROCESSO Nº 5002214-92.2023.4.02.5103/RJ GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ 28.975.456/0001-96 - PROCESSO Nº 5002221-84.2023.4.02.5103/RJ LAR FABIANO DE CRISTO - CNPJ 33.948.381/0097-36 - PROCESSO Nº 5002223-54.2023.4.02.5103/RJ OBRA DO SALVADOR - CNPJ 30.417.869/0001-05 - PROCESSO Nº 5002224-39.2023.4.02.5103/RJ POLÍCIA FEDERAL/RJ - CNPJ 00.394.494/0035-85 - PROCESSO Nº 5001708-19.2023.4.02.5103/RJ 2- Caso o projeto de alguma das entidades acima indicadas seja rejeitado na fase de seleção prevista no item 4 do edital nº JFRJ-EDT-2023/00010, e havendo orçamento suficiente, poderá ser aberto novo prazo para que as entidades não habilitadas procedam à correta emenda dos documentos complementares a serem solicitados pelo Juízo, considerando-se a habilitação na ordem de preferência prevista no item 4.5. 3- Na hipótese de interesse apenas no recebimento de prestadores de serviços, as entidades desabilitadas no presente certame por insuficiência na documentação apresentada poderão se dirigir à Secretaria do Juízo a fim de complementá-la para possibilitar que seja firmado o respectivo termo de acordo. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. - assinado eletronicamente - MICHELE MENEZES DA CUNHA Juíza Federal - assinado eletronicamente - MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO Juíza Federal Substituta DIVULGAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR RECEBIMENTO RECURSOS FINANCEIROS PRESTAÇÃO VANTAGEM PECUNIÁRIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159850
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