Análise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursos
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Pimenta, Alex de Araújo, Nascimento, Grasiele Augusta Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Análise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursos Pimenta, Alex de Araújo Nascimento, Grasiele Augusta Ferreira SEGURIDADE SOCIAL FILOSOFIA DO DIREITO ASSISTÊNCIA SOCIAL Inclui bibliografia. O artigo parte da seguridade social no Brasil com vistas a confrontá-la com o modelo proposto pelo filósofo do Direito Ronald Dworkin, em A Virtude Soberana: A Teoria e a Prática da Igualdade (2011). Nesta obra doutrinária, é pregado que os recursos dedicados à vida de cada pessoa devem ser iguais, integrando-se recursos privados e poder político. O mercado, a liberdade e a democracia são seus núcleos. Para uma boa compreensão, o leitor é ambientado à situação hipotética, proposta pelo autor, de divisão igualitária e legítima dos bens disponíveis em uma sociedade real, sem deixar de enfrentar as dificuldades e implicações inerentes, como a impossibilidade concreta, tanto de uma exata divisão material como da satisfação dos anseios peculiares a cada cidadão. A manutenção da igualdade atingida num sistema como tal, de livre comércio, e o respeito às individualidades e deficiências físicas e intelectuais também são inquietudes destacadas no trabalho. O objetivo é refletir sobre a possibilidade de se aprimorar a seguridade brasileira rumo ao equilíbrio entre a concepção que a originou, de bem-estar social, e os princípios liberais de mercado, que estão enraizados na sociedade. O arcabouço teórico ainda traz o debate de Amartya Sen e referências a Rawls, Bauman e Sartre. Conclui-se grande dificuldade de concretização das propostas difundidas por Dworkin, dado o gigantismo e a complexidade das sociedades reais, em especial a brasileira, mas sua teoria revela-se relevante para a reflexão da eficácia dos sistemas vigentes, quanto ao cumprimento dos anseios comuns, manifestados nos preceitos constitucionais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159892 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159892&midiaext=112348 |
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