| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00204, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/02079, de 26 de abril de 2023, do Exmo. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
CONVOCAR o Exmo. Juiz Federal JOSÉ EDUARDO NOBRE MATA, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Quinta Turma Especializada deste Tribunal, no período de 02 de maio de 2023 a 07 de julho de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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