PORTARIA 133/2023
Designa membros da Comissão de Conflitos Fundiários
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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trf2_159959 |
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PORTARIA 133/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-05-03T00:00:00Z Português Designa membros da Comissão de Conflitos Fundiários PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00133, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Designa membros da Comissão de Conflitos Fundiários O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF; que determinou aos Tribunais a instalação imediata de Comissões de Conflitos Fundiários, a fim de servirem de apoio operacional aos juízes e, principalmente, em um primeiro momento, elaborar a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela aludida ação; CONSIDERANDO o Ofício nº TRF2-OFI-2023/00445, subscrito pelo Excelentíssimo Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Neto, atual Coordenador da Comissão de Conflitos Fundiários, designado por meio despacho nº TRF2-DES-2022/44814, proferido no Expediente nº TRF2-EXT-2022/03751, relativo ao Ofício Circular nº 9/2022, do Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal; RESOLVE: I - DESIGNAR o Excelentíssimo Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro para compor a Comissão de Conflitos Fundiários, na qualidade de Presidente. II - DESIGNAR a Excelentíssima Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho para compor a referida Comissão. III - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal Marcel da Silva Augusto Corrêa para compor a referida Comissão. IV - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal André Luiz Martins da Silva para compor a referida Comissão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente DESIGNAÇÃO COMISSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA CONFLITO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159959 |
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DESIGNAÇÃO COMISSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA CONFLITO Presidência (2. Região) PORTARIA 133/2023 |
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