PORTARIA 8/2023

Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, nos termos do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00204, de 26/04/2023.

Autor principal: Subsecretaria da 5ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
VOTAÇÃO
SESSÃO DE JULGAMENTO
5. TURMA ESPECIALIZADA
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spelling PORTARIA 8/2023 Subsecretaria da 5ª Turma Especializada Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-05-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, nos termos do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00204, de 26/04/2023. PORTARIA Nº TRF2-POR-2023/00008, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, nos termos do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00204, de 26/04/2023. O Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Presidente da 5ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: - o disposto no Ato n° TRF2-ATP-2023/00201, de 24 de abril de 2023, que removeu, a pedido, a partir de 25 de abril de 2023, o Excelentíssimo Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, da 2ª Turma Especializada (Gabinete 05) para a 5ª Turma Especializada (Gabinete 14), nos termos do art. 42 do Regimento Interno, em vaga decorrente da posse do Excelentíssimo Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES no cargo de Vice-Presidente desta Corte; - o término do prazo de convocação, em 09 de abril de 2023, do Exmo. Juiz Federal LEOPOLDO MUYLAERT, Titular da 5ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, integrar o quórum da Quinta Turma Especializada deste Tribunal, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, conforme o disposto no Ato n° TRF2-ATP-2022/00710, de 20 de dezembro de 2022; - o disposto no Ato n° TRF2-ATP-2023/00204, de 26 de abril de 2023, que convocou o Exmo. Juiz Federal JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Quinta Turma Especializada deste Tribunal, no período de 02 de maio de 2023 a 07 de julho de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário; - a ordem decrescente de antiguidade estabelecida no art. 144 pelo Regimento Interno: ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA DES. FED. ANDRÉ FONTES (gab. 14) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (gab. 15) DES. FED. ALCIDES MARTINS (gab. 13) DES. FED. MAURO BRAGA (gab. 29) RESOLVE: - Estabelecer, no período de 02 de maio de 2023 a 07 de julho de 2023, a ordem de votação de seu órgão fracionário, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo. - assinado eletronicamente - Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente da 5ª Turma Especializada VOTAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO 5. TURMA ESPECIALIZADA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159961
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