| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00129, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01186, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto TOGO PAULO PENNA RICCI, do 1º Juizado Especial Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 14 (quatorze) dias, no período de 25/01/2021 a 07/02/2021, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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