PORTARIA 206/2023
Dispõe sobre a designação de servidor para atuação como Agente de Contratação, para condução dos Pregões e Dispensas Eletrônicas, no âmbito deste Tribunal, bem como dos integrantes da Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022.
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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PORTARIA 206/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-05-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre a designação de servidor para atuação como Agente de Contratação, para condução dos Pregões e Dispensas Eletrônicas, no âmbito deste Tribunal, bem como dos integrantes da Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022. PORTARIA Nº TRF2-PSG-2023/00206, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a designação de servidor para atuação como Agente de Contratação, para condução dos Pregões e Dispensas Eletrônicas, no âmbito deste Tribunal, bem como dos integrantes da Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pelo item 13 do inciso I da Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e em estrita observância ao disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022, RESOLVE: I – DESIGNAR: a) O servidor FRANCISCO LUIS DUARTE, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para exercer a função de Agente da Contratação atuando como Pregoeiro, nos termos do § 5º do artigo 8º da NLLC, nas licitações na modalidade Pregão. b) Os seguintes servidores para atuar como equipe de apoio, com o objetivo de auxiliar o Agente da Contratação na realização dos procedimentos licitatórios sob sua responsabilidade: - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. - ÚRSULA FREITAS CARDOSO Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal da SJ/RJ, ora à disposição deste Tribunal. II - Em suas ausências ou impedimentos, o Agente de Contratação/Pregoeiro, será substituído pelos servidores, na forma indicada na letra "b" do inciso I. III - DETERMINAR que deverá compor a Equipe de Apoio, estando presente, em cada pregão, o Diretor de Secretaria responsável pelo objeto da contratação pretendida ou servidor por ele formalmente designado. IV - Designar os seguintes servidores para atuar como Agentes de Contratação nas contratações diretas (dispensas): - FRANCISCO LUIS DUARTE, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13. - ADRIANA BRAGA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; - THIAGO DE ASSIS VIRGÍLIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. IV - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral DESIGNAÇÃO FRANCISCO LUIS DUARTE PREGOEIRO PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ÚRSULA FREITAS CARDOSO DISPENSA DE LICITAÇÃO ADRIANA BRAGA DA SILVA THIAGO DE ASSIS VIRGILIO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159986 |
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DESIGNAÇÃO FRANCISCO LUIS DUARTE PREGOEIRO PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ÚRSULA FREITAS CARDOSO DISPENSA DE LICITAÇÃO ADRIANA BRAGA DA SILVA THIAGO DE ASSIS VIRGILIO Diretoria Geral PORTARIA 206/2023 |
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Dispõe sobre a designação de servidor para atuação como Agente de Contratação, para condução dos Pregões e Dispensas Eletrônicas, no âmbito deste Tribunal, bem como dos integrantes da Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022. |
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