ATO 218/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00218, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01381, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
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spelling ATO 218/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-05-08T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00218, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01381, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PAULO ROBERTO DOS SANTOS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159995
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