Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo tribunal do júri
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da |
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Análise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo tribunal do júri Freire Júnior, Américo Bedê Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da EXECUÇÃO DA PENA TRIBUNAL DO JÚRI HERMENÊUTICA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PROCESSO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Tribunal do Júri: um Conflito Entre os Princípios da Soberania dos Veredictos e da Presunção de Inocência. 3 O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da Execução Provisória de Pena Instituída pelo Tribunal do Júri. 4 Da Controversa Alteração do Art. 492 do Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime. 5 Análise Hermenêutica da Constitucionalidade da Execução Imediata da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri. 6 Considerações Finais. 7 Referências. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160033 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160033&midiaext=112473 |
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