PORTARIA 100/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00100, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01671, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais d...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA
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spelling PORTARIA 100/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-05-12T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00100, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01671, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA, de 1.097 (mil e noventa e sete) dias, referentes ao período de 17/11/2004 a 18/11/2007, prestado no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, e de 1.311 (mil, trezentos e onze) dias, referentes ao período de 19/11/2007 a 21/06/2011, prestado na Advocacia-Geral da União, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160074
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 100/2023
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00100, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01671, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA, de 1.097 (mil e noventa e sete) dias, referentes ao período de 17/11/2004 a 18/11/2007, prestado no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, e de 1.311 (mil, trezentos e onze) dias, referentes ao período de 19/11/2007 a 21/06/2011, prestado na Advocacia-Geral da União, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
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