| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00132, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº T2-PES-2012/00786.03, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo, à servidora ANARROSA FREIRE COUTINHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, matrícula 10.874, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Divisão de Atenção à Saúde - DISAU, a partir de 29.04.2022, data de sua lotação na unidade, observando-se para fins de efeito financeiro o que consta da frequência mensal, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112-90, art. 12 da Lei nº 8.270-91 e arts. 32 a 41 da Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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