RESOLUÇÃO 15/2023

Dispõe sobre a alteração do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/00056 e do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/000057

Principais autores: Presidência (2. Região), Gabinete de Segurança Institucional
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Obter o texto integral:
id trf2_160192
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 15/2023 Presidência (2. Região) Gabinete de Segurança Institucional Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-05-24T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/00056 e do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/000057 RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00015, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Revogada pela RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00074 de 15 de agosto de 2024) Dispõe sobre a alteração do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/00056 e do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/000057 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, O DIRETOR-GERAL E O VICE-DIRETOR GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - TRF2, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de regulamentar as atividades do Sistema de Segurança Institucional, e, CONSIDERANDO a Resolução nº 502, de 08 de novembro de 2018, do Conselho de Justiça Federal (CJF); CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2019/000056, de 26 de julho de 2019, que institui o Plano de Segurança Institucional (PSI) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2019/000057, de 26 de julho de 2019, que institui e regulamenta as atividades do Sistema de Segurança Institucional e do Gabinete de Segurança Institucional no âmbito da 2ª Região; CONSIDERANDO o teor do ofício nº TRF2-OFI-2023/01661, de 04 de abril de 2023, subscrito pelos Exmos. Diretor e Vice-Diretor do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; RESOLVEM, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Incluir no artigo 2º, inciso II, do Anexo da Resolução nº TRF2-RSP-2019/000056 e do Anexo da Resolução nº TRF2-RSP-2019/000057, o parágrafo 7º, com o seguinte texto: "§ 7º. A Coordenadoria Geral do Gabinete de Segurança Institucional do TRF-2 (CORGER) será exercida por um Inspetor/Agente da Polícia Judicial ou por Militar das Forças Armadas, escolhido pelo Diretor-Geral do GSI." Art. 2º. Incluir no art. 3º do Anexo da Resolução nº TRF2-RSP-2019/000056, o inciso VII, e do Anexo da Resolução nº TRF2-RSP-2019/000057, o inciso VIII, com o seguinte texto: "Coordenadoria-Geral do Gabinete de Segurança Institucional (COGER)" Art. 3º. Incluir no artigo 12 do Anexo da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00057, o parágrafo 5º, com o seguinte texto: § 5º. Ao Coordenador-Geral caberá apoiar e auxiliar o Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional, com as seguintes atribuições: I – Assessorar diretamente o Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional nas suas atribuições; II – Interagir com os órgãos de defesa e segurança pública, nas três esferas de governo, visando estabelecer a cooperação institucional nas ações desempenhadas pelo GSI; III – Coordenar as ações no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional que ensejem integração e cooperação institucionais com órgãos, agências e unidades de inteligência capazes de promover a avaliação de riscos, identificação de vulnerabilidades e ameaças e, consequentemente, subsidiar o planejamento e a implementação de medidas de segurança consoantes com os princípios regentes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário; IV – Integrar informações, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de subsidiar a realização da análise de risco, junto aos órgãos de defesa e segurança pública, possibilitando o dimensionamento dos recursos a serem utilizados e o planejamento das atividades e serviços desempenhadas na segurança institucional no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; V – Identificar, avaliar e articular parcerias e convênios que viabilizem a execução das atividades de formação, capacitação e treinamento da polícia judicial a fim de que sejam propostas a celebrações pelo Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional; VI – Realizar, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, estudos integrados aos órgãos de defesa e segurança pública voltados à gestão e modernização do material, armamento e equipamento utilizado pela Polícia Judicial; VII – Propor normas e regulamentos que estabeleçam a padronização, uniformização e integração das atividades de segurança desempenhadas pela polícia judicial no âmbito da 2ª Região; VIII - Assistir a Comissão Permanente de Segurança do TRF2, fornecendo informações compiladas pelo GSI acerca do macro cenário em que são desempenhadas as atividades da Segurança Institucional; IX – Integrar, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, as necessidades administrativas e especificações dos contratos que porventura precisem ser licitados, com posterior apreciação pela Direção Geral do GSI; X – Acompanhar, quando determinado, o Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional, nas atividades de segurança eventualmente desempenhadas em âmbito externo ao GSI; XI – Representar, quando determinado pelo Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional, em atos solenes no qual haja convite para participação do GSI ou agraciamento de um de seus integrantes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente - assinado eletronicamente - REIS FRIEDE Diretor-Geral Gabinete de Segurança Institucional - assinado eletronicamente - MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Vice-Diretor-Geral Gabinete de Segurança Institucional ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160192
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
spellingShingle ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Presidência (2. Região)
Gabinete de Segurança Institucional
RESOLUÇÃO 15/2023
description Dispõe sobre a alteração do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/00056 e do Anexo da Resolução TRF2-RSP-2019/000057
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
Gabinete de Segurança Institucional
title RESOLUÇÃO 15/2023
title_short RESOLUÇÃO 15/2023
title_full RESOLUÇÃO 15/2023
title_fullStr RESOLUÇÃO 15/2023
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 15/2023
title_sort resoluÇÃo 15/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160192
_version_ 1867373957480448000
score 12,522871

Documentos relacionados