| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00125, DE 23 DE MAIO DE 2023
A Corregedora-Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação formulada pelo MM. Juiz Federal DR. MARCELO DA COSTA BRETAS, por meio do Expediente Externo nº TRF2-EXT-2023/01578,
RESOLVE:
CANCELAR as férias do MM. Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal Criminal da Capital/RJ, DR. MARCELO DA COSTA BRETAS objeto da Portaria TRF2-PTC-2023/00104 para o período de 31/07 a 29/08/2023, referentes ao ano civil 2021-1.
REITERAR que, considerando a deliberação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nas Reclamações Disciplinares n. 0006499-58.2022.2.00.0000, n. 0007861-95.2022.2.00.0000 e n. 0004278-39.2021.2.00.0000, código de rastreabilidade n. 2002023186212, está suspenso o curso do período aquisitivo referente a 2023, nos termos do art. 3º, § 3º da Resolução nº 764/2022 do Conselho da Justiça Federal - CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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