PORTARIA 12/2023

Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa – Meios de obtenção de prova – Infrações Penais – Procedimento Criminal), a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00035, de 02 de...

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Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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Resumo: Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa – Meios de obtenção de prova – Infrações Penais – Procedimento Criminal), a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00035, de 02 de setembro de 2022.