| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00175, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00409 e o Despacho nº TRF2-DES-2023/19258 no expediente oriundo do Ofício nº JFRJ-OFI-2023/01405, RESOLVE:
I - REMOVER, de ofício, a servidora AMANDA SILVA DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776/2022, alterada pela Resolução nº 796/2022, ambas do Conselho da Justiça Federal;
II - LOTAR a aludida servidora no Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Claudia Maria Pereira Bastos Neiva e DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente II, FC-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Andreia Alvarenga de Moura Meneses.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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