Repercussões do anteprojeto e do substitutivo ao projeto do novo código de processo civil na arbitragem

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Fichtner, José Antonio, Mannheimer, Sergio Nelson, Monteiro, André Luís
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ARBITRAGEM
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANTEPROJETO
PROJETO DE LEI
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spelling Repercussões do anteprojeto e do substitutivo ao projeto do novo código de processo civil na arbitragem Fichtner, José Antonio Mannheimer, Sergio Nelson Monteiro, André Luís ARBITRAGEM CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTEPROJETO PROJETO DE LEI Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: Introdução; 1 Panorama da criação de um novo Código de Processo Civil; 2 Dispositivos de menor repercussão ou simplesmente reproduzidos; 3 Natureza jurídica da arbitragem; 4 Reconhecimento da Convenção de Arbitragem como exceção processual: impossibilidade de conhecimento ex officio; 5 Tutela de urgência e a chamada estabilização da tutela; 5.1 Tutela de urgência; 5.2 A nova tese da estabilização da tutela; 6 Recurso contra a decisão que rejeita a alegação de Convenção de Arbitragem: relevante mudança na revisão do Senado Federal; 7 Nova definição de sentença judicial e manutenção da possibilidade de sentença parcial na arbitragem; 8 Homologação da sentença arbi trai estrangeira; 9 Cumprimento da sentença arbitrai e defesa na execução; 9.1 O início da execução de sentença que condena em pagar quantia certa; 9.2 A defesa na execução de sentença que condena em pagar quantia certa; 10 Duas novidades incluídas da revisão do Senado Federal: o instrumento formal de comunicação entre árbitros e juizes e a preservação da confidencialidade; 10.1 Instrumento de comunicação entre árbitros e juizes: a chamada Carta Arbitrai; 10.2 Preservação da confidencialidade da arbitragem quando houver necessidade de apoio do Poder Judiciário; Conclusão. O artigo discute as repercussões do projeto do novo Código de Processo Civil na arbitragem. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160372 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160372&midiaext=112836
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