| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00135, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, resolve , considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno, o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2023/00004, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, no dia 09 de junho de 2023, para participação no Seminario en Latinoámerica de Teoria Constitucional y Política - SELA, a ser realizado na cidade de Bogotá, Colômbia, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|