PORTARIA 196/2023
Designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf2_160442 |
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PORTARIA 196/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-06-19T00:00:00Z Português Designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00196, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Revogada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00242, DE 6 DE JULHO DE 2023) Designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF; que determinou aos Tribunais a instalação imediata de Comissões de Conflitos Fundiários, a fim de servirem de apoio operacional aos juízes e, principalmente, em um primeiro momento, elaborar a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela aludida ação; CONSIDERANDO o que consta no Oficio nº TRF2-OFI-2023/03470 e o decidido pelo E. Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada na presente data; RESOLVE constituir a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a seguinte composição: I - Titulares Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO - Presidente Juiz Federal VIGDOR TEITEL - Titular da 11ª Vara - SJRJ Juiz Federal JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - Titular da 9ª Vara Criminal - SJRJ Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA - 3ª Turma Recursal - SJRJ - Gabinete do 1º Juiz Relator Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI - Titular da 18ª Vara - SJRJ Juíza Federal MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO - Titular do 11º Juizado Especial Federal - SJRJ Juiz Federal ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - Titular da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJES Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA - 3ª Turma Recursal - SJRJ - Gabinete do 2º Juiz Relator Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - Titular da Vara Única de Magé - SJRJ II - Suplentes Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - Titular da 23º Vara - SJRJ Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - Titular da 27ª Vara - SJRJ Juiz Federal EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - Titular da 25ª Vara - SJRJ Juiz Federal ROGÉRIO MOREIRA ALVES - Titular do 3º Juizado Especial Federal - SJES III - Revoga-se a Portaria nº TRF2-PTP-2023/00133, de 28 de abril de 2023. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente DESIGNAÇÃO MEMBRO EFETIVO COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160442 |
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TRF 2ª Região |
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