ATO 337/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2012/01079.01, RESOLVE: CONCEDER Pensão Temporária, referente à cot...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling ATO 337/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-06-21T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2012/01079.01, RESOLVE: CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento) a SOLANGE APARECIDA PRADO OLIVEIRA, na condição de filha maior inválida do ex-servidor JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base nos arts. 215, 217, inciso II, alínea "a", 218, § 3º, 219, caput e § único, e 224, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, em sua redação original, com efeitos a partir de 13.03.2020, data do óbito da pensionista ILZA PRADO OLIVEIRA, viúva do ex-servidor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160480
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