Inquietações confessadas : Covid-19 no Brasil, a natureza dos crimes internacionais e a prática de direitos humanos

Inclui bibliografia.

Autor principal: Santos Júnior, José Alfredo dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CRIME CONTRA A HUMANIDADE
DIREITOS HUMANOS
PANDEMIA
COVID-19
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spelling Inquietações confessadas : Covid-19 no Brasil, a natureza dos crimes internacionais e a prática de direitos humanos Santos Júnior, José Alfredo dos CRIME CONTRA A HUMANIDADE DIREITOS HUMANOS PANDEMIA COVID-19 Inclui bibliografia. Este artigo discute inicialmente se a conduta de funcionários e demais atores estatais durante a pandemia de covid-19 poderia caracterizar crimes contra a humanidade. Nesse sentido, insiste no fato de que a reflexão sobre o direito penal internacional exige reconhecer-se como um discurso ainda fragmentado e marcado pela contingência dos casos e assumir a historicidade imanente de seus textos normativos. Quanto à natureza dos crimes internacionais, há intenso debate entre os defensores da ideia de proibição direta e proibição nacional. Por fim, o texto explora a perspectiva normativa da prática dos direitos humanos como limites à soberania de todos os Estados. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160521 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160521&midiaext=113053
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