| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00151, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr Marcel da Silva Augusto Corrêa, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2023/00101, e considerando as informações do Ofício nº JFRJ-OFI-2023/02772 RESOLVE,
I - tornar sem efeito a Portaria TRF2-PTC-2023/00149.
II - alterar a Portaria TRF2-PTC-2023/00143, para fazer constar, no que tange às férias do Dr. RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI, Juiz Federal em auxílio à 1ª Vara Federal de Magé/SJRJ (TRF2-ATC-2023/00095), que houve a devolução ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região dos valores pagos a título do adicional constitucional de férias e do abono pecuniário de 1/3 dos dias de férias referentes ao ano-civil 2023-1, a serem gozadas de 17/07 a 15/08/2023, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias (06 a 15/08/2023), sem antecipação da remuneração.
Encaminhe-se à SEPMAG para análise da documentação apresentada no ofício supracitado para os devidos acertos pecuniários.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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