RESOLUÇÃO 79/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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RESOLUÇÃO 79/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-08-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00079, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/04932, RESOLVE: Art. 1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 2º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I (FC-01) e 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 3º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas é de R$ 253,73 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos). Art. 3º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas é de R$ 268,95 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos). (Atualizado pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00021, DE 14 DE JUNHO DE 2023) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente EXCLUSÃO INCLUSÃO ESTRUTURA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL WANDERLEY SANAN DANTAS FUNÇÃO COMISSIONADA ASSISTENTE TRANSFERÊNCIA RESERVA TÉCNICA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160769 |
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