| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00378, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/03907, de 27 de junho de 2023, RESOLVE ad referendum do Órgão Especial:
CONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Federal FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, Titular da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Sétima Turma Especializada deste Tribunal, no período de 13 de agosto a 19 de dezembro de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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