PORTARIA 311/2023

PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00311 de 4 de julho de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-MEM-2023/00374-A e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15....

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 311/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-06T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00311 de 4 de julho de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-MEM-2023/00374-A e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - os artigos 13 e 14 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; RESOLVE: REVOGAR, a partir de 01.07.2023, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida aos servidores abaixo, Técnicos Judiciários/Agentes da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pelas seguintes Portarias, em virtude da não participação/aprovação no Programa de Reciclagem Anual da Área de Segurança, conforme determinam os artigos 13 e 14 da Resolução CJF nº 704/2021. - FERNANDO CÉSAR DA COSTA SILVA (11853) – PORTARIA Nº 175/2011-DG - SERGIO RODRIGUES ESTEVES (10819) - PORTARIA Nº 108/2007-DG - JESSÉ CANÊDO CAVALCANTI (11756) - PORTARIA Nº 399/SG DE 01/09/2009 - WEBER NAZARENO SENA DA SILVA (10132) - TRF2-PSG-2021/00434 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160858
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