| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00408, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE ad referendum do Órgão Especial:
I – TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00355, de 29 de junho de 2023.
II - CONVOCAR o Exmo. Juiz Federal ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Terceira Turma Especializada deste Tribunal no período de 22/07/2023 a 19/12/2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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