| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00158, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2023/00155, considerando o disposto no art. 120 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal, e tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz Federal Titular Fernando Cesar Baptista de Mattos no Ofício nº JFES-OFI-2023/00768,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Titular da 4ª Vara Federal Cível da Capital/SJES, no período de 10 a 13/07/2023 a título de compensação de 04 (quatro) dias de plantão realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2022, e nos dias 01 e 02 de novembro de 2022 (JFES-POR-2022/00069 e TRF2-PTP-2022/00489) e nos dias 14/07 e 17 a 21/07/2023, a título de compensação pelo exercício de atividades na Direção do Foro, realizado nos dias 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de dezembro de 2022, durante o período de recesso forense, nos termos do art. 1º, § 4º, da Resolução nº 70/2009 do Conselho da Justiça Federal (incluído pela Resolução nº 672/2020 do CJF) e do art. 120 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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