| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00230, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00516, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo, ao servidor LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, matrícula 10783, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Produção Gráfica e Visual - COPGRA, a partir de 15/12/2022, data de sua lotação na unidade, observando-se para fins de efeito financeiro o que consta da frequência mensal, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112/90, art. 12 da Lei nº 8.270/91 e arts. 32 a 41 da Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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