PORTARIA 315/2023

PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00315 de 5 de julho de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-MEM-2023/00374-A e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15....

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
REVOGAÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA
ALEXANDRE CARREIRAS D'ALMEIDA
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spelling PORTARIA 315/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-07T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00315 de 5 de julho de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-MEM-2023/00374-A e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - os artigos 13 e 14 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; RESOLVE: REVOGAR, a partir de 01.07.2023, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor ALEXANDRE CARREIRAS D'ALMEIDA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria TRF2-PSG-2013 /00393, em virtude de não atendimento do previsto nos artigos 3º, 5° §2º inc. III e 13 da citada Resolução. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral REVOGAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA ALEXANDRE CARREIRAS D'ALMEIDA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160977
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