O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a a proteção dos direitos fundamentais do recluso

Inclui biblografia.

Autor principal:	Marques, Fabiano Lepre
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	EXECUÇÃO DA PENA DIREITOS HUMANOS POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA PENITENCIÁRIA REGIME PENITENCIÁRIO TRATAMENTO DE PRESO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a proteção dos direitos fundamentais do recluso
por: Marques, Fabiano Lepre
Publicado em: (2014)

Caderno de gestão dos escritórios sociais II: metodologia para a singularização do atendimento a pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes = The difficult and costly brazilian prison question
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2018)

Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2022)

Modelo de gestão da política prisional: caderno I: fundamentos conceituais e principiológicos
por: Departamento Penitenciário Nacional
Publicado em: (2021)

Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Modelo de gestão da política prisional: caderno I: fundamentos conceituais e principiológicos
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Modelo de gestão da política prisional: caderno II: arquitetura organizacional e funcionalidades
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Modelo de gestão da política prisional: caderno III: competências e práticas específicas da administração penitenciária
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Lei nº 12.433, de 29.06.2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2011)

Caderno de gestão dos escritórios sociais III: manual de gestão e funcionamento dos escritórios sociais
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

Central de regulação de vagas: gestão da lotação prisional
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Sistema penitenciário federal e a violação dos direitos individuais do preso: uma reflexão crítica sobre os critérios de seleção dos inimigos do Estado brasileiro = The federal penitenciary system and the violation of prisioner’s rights: a critical reflection of the selection criteria of Brazilian enemies of the states
por: Santos, Gabriel Cesar dos
Publicado em: (2017)

La masificación de las cárceles: breve reflexión a propósito del caso de los Estados Unidos de América
por: Roca de Agapito, Luis
Publicado em: (2018)

La concesión de permisos penitenciários
por: Rovira, Martí, et al.
Publicado em: (2019)

Monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Sumário executivo: monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Caderno de gestão dos escritórios sociais I: guia para aplicação da metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

A saúde no sistema penitenciário de Porto Alegre
por: Amorim, Andressa de Ávila, et al.
Publicado em: (2023)

Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

O direito à afetividade das apenadas homossexuais na Penitenciária Estadual do Seridó = The right to affection of homosexual female prisoners at the State Penitentiary Of Seridó
por: Menezes Neto, Elias Jacob de, et al.
Publicado em: (2021)

Política pública penitenciária: a execução da pena por completo
por: Pedreira, Laura Marzullo
Publicado em: (2024)

Presídios
por: Reis Júnior, Sebastião Alves dos
Publicado em: (2023)

O preso como inimigo: a destruição do outro pela supressão da existência comunicativa = The prisoner as enemy: the annihilation of others through communicative suppression
por: Busato, Paulo César
Publicado em: (2017)

Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Sumário Executivo: dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Relatório estatístico: visita às mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdade
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

O pessoal das prisões e os presos
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)

Panorama da política penitenciária nacional
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)

O trabalho prisional no Presídio Central de Porto Alegre
por: Rudnicki, Dani
Publicado em: (2016)

Danos ambientais e violações de Direitos Humanos: estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
por: Santana, Stella Emery, et al.
Publicado em: (2021)

O trabalho prisional como eixo de reintegração social: a experiência do Projeto “Liberdade com dignidade” pela ótica dos presos = Penal labour as the axis to social reintegration: the experience of the Project “Liberty with dignity” in the view of the prisoners
por: Campos, Gleisson de, et al.
Publicado em: (2013)

A central de regulação de vagas no enfrentamento da superlotação carcerária no estado do Acre
por: Freitas, Felipe da Silva, et al.
Publicado em: (2024)

O princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho do presidiário em regime fechado, opinião da comunidade acadêmica de São Paulo : [manuscrito]
por: Brandão, Marinete Alves.
Publicado em: (2017)

¿De qué se quejan las personas presas? Estudio del sistema de peticiones y quejas ante la administración penitenciaria en España = What do prisoners complain about? A study of requests and complaints in Spanish prisons
por: Guerri, Cristina, et al.
Publicado em: (2023)

Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

A privatização dos presídios
por: D'Urso, Luiz Flávio Borges
Publicado em: (2009)

A privatização dos presídios
por: D'Urso, Luiz Flávio Borges
Publicado em: (2009)

Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no Estado de São Paulo
por: Savazzoni, Simone de Alcântara
Publicado em: (2010)

As mães encarceradas e a destituição do poder familiar: uma dupla punição
por: Oliveira, Lorena Caroline Lyra de, et al.
Publicado em: (2019)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais