PORTARIA 242/2023

Designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga as Portarias nº TRF2-PTP-2023/00196, de 15 de junho de 2023, e nº TRF2-PTP-2023/00223, de 28 de junho 2023.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CRIAÇÃO
COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
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spelling PORTARIA 242/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-11T00:00:00Z Português Designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga as Portarias nº TRF2-PTP-2023/00196, de 15 de junho de 2023, e nº TRF2-PTP-2023/00223, de 28 de junho 2023. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00242, DE 6 DE JULHO DE 2023 (Revogada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00371, DE 5 DE JULHO DE 2024) Designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga as Portarias nº TRF2-PTP-2023/00196, de 15 de junho de 2023, e nº TRF2-PTP-2023/00223, de 28 de junho 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 828/DF; que determinou aos Tribunais a instalação imediata de Comissões de Conflitos Fundiários, a fim de servirem de apoio operacional aos juízes e, principalmente, em um primeiro momento, elaborarem a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela aludida ação; CONSIDERANDO o que consta no ofício n.º TRF2-OFI-2023/03470 e o decidido pelo E. Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada aos 15 de junho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos ofícios n.º TRF2-OFI-2023/03981 e n.º TRF2-OFI-2023/04169, subscritos pelo Exmo. Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias. RESOLVE constituir a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a seguinte composição: I - Titulares Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO - Presidente Juiz Federal VIGDOR TEITEL - Titular da 11ª Vara - SJRJ Juiz Federal JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - Titular da 9ª Vara Criminal - SJRJ Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI - Titular da 18ª Vara - SJRJ Juíza Federal MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO - Titular do 11º Juizado Especial Federal - SJRJ Juiz Federal ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - Titular da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJES Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA - 3ª Turma Recursal - SJRJ - Gabinete do 2º Juiz Relator Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - Titular da Vara Única de Magé - SJRJ Juíza Federal ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAUJO - Titular da 5ª Vara Federal de São Gonçalo - SJRJ II - Suplentes Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO - Titular da 23º Vara - SJRJ Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - Titular da 27ª Vara - SJRJ Juiz Federal EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - Titular da 25ª Vara - SJRJ Juiz Federal ROGÉRIO MOREIRA ALVES - Titular do 3º Juizado Especial Federal - SJES I - Titulares (Redação dada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00193, DE 4 DE ABRIL DE 2024) Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO - Presidente Juiz Federal VIGDOR TEITEL - Titular da 11ª Vara Cível da Capital - SJRJ Juiz Federal JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - Titular da 9ª Vara Criminal da Capital - SJRJ Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - Titular da 27ª Vara Federal da Capital - SJRJ Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI - Titular da 18ª Vara Federal Cível da Capital - SJRJ Juiz Federal ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA - Titular da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJES Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA - 3ª Turma Recursal - SJRJ - Gabinete do 2º Juiz Relator- SJES Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO - Titular da Vara Única de Magé - SJRJ Juiz Federal RAFFAELE FELICIO PIRRO - Titular do 11º JEF da Capital - SJ/RJ II - Suplentes (Redação dada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00193, DE 4 DE ABRIL DE 2024) Juiz Federal EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES - Titular da 25ª Vara Cível da Capital - SJRJ Juiz Federal ROGÉRIO MOREIRA ALVES - Titular do 3º Juizado Especial Federal - SJES Juiz Federal Substituto CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA - da 1ª Vara Federal de Petrópolis - SJ/RJ. III - Revogam-se as Portarias n.º TRF2-PTP-2023/00196, de 15 de junho de 2023, e n.º TRF2-PTP-2023/00223, de 28 de junho 2023. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente CRIAÇÃO COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161004
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