Descomissionamento e reciclagem de plataformas : aspectos jurídicos relevantes

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Camacho, Wellington Nogueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PLATAFORMA MARÍTIMA
DIREITO MARÍTIMO
RECICLAGEM
EMBARCAÇÃO
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spelling Descomissionamento e reciclagem de plataformas : aspectos jurídicos relevantes Camacho, Wellington Nogueira PLATAFORMA MARÍTIMA DIREITO MARÍTIMO RECICLAGEM EMBARCAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 Breve histórico das convenções de Basileia e de Hong Kong; 2 Termos técnicos aplicáveis ao tema; 3 O descomissionamento de plataformas e o direito internacional marítimo; 3.1 Da existência do coral-sol no costado das plataformas; 4 Descomissionamento de instalações e estruturas offshore; 4.1 A organização marítima internacional e o descomissionamento; 4.2 regulamentação brasileira sobre descomissionamento; 5 Reciclagem de navios no direito comparado; 5.1 Regulamento (EU) nº 1.257/2013; 5.2 Reciclagem de navios na Índia; Considerações finais; Referências. O presente trabalho possui como objetivo mostrar a importância no cuidado com a utilização das legislações nacional e internacional, ressaltando e buscando garantir segurança jurídica às relações que envolvem as fases de descomissionamento e reciclagem de plataformas. Neste contexto, será ressaltada a importância e a necessidade de o Brasil possuir uma legislação que trate não somente do descomissionamento, como também da reciclagem desses meios navais, cuja finalidade principal é garantir um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações e, não obstante, o trabalho seguro por aqueles que irão executar esse hercúleo labor. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161034 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161034&midiaext=113549
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