O impacto da Convenção de Hong Kong no descomissionamento e na reciclagem de embarcações e estruturas offshore
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Mattos, Nilton, Santos, Duane Sarlo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O impacto da Convenção de Hong Kong no descomissionamento e na reciclagem de embarcações e estruturas offshore Mattos, Nilton Santos, Duane Sarlo de Brito EMBARCAÇÃO RECICLAGEM NAVIO CONVENÇÃO INTERNACIONAL REGULAMENTAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1 Contexto histórico; 2 A primeira onda de regulamentação no Brasil; 3 A Convenção de Hong Kong; 4 Financiamento e práticas responsáveis de reciclagem de navios; 5 Impactos da legislação da União Europeia; Conclusão. O presente artigo tem por objetivo analisar a atividade de descomissionamento, desmanche e reciclagem de embarcações e unidades offshore no Brasil, considerando a aumento do número de ativos que estão chegando ao fim da vida útil, impulsionado pelo amadurecimento dos campos de produção de petróleo e gás natural, e a oportunidade que esse fator representa para a indústria naval. Para tanto, será feita uma análise sob a ótica da regulação nacional, traçando-se um comparativo com a legislação internacional e o conteúdo da Convenção de Hong Kong, e a necessidade de o Brasil se adequar aos padrões internacionais, a fim de acompanhar o desenvolvimento do setor e ter condições de absorver parte desse mercado em ascensão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161036 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161036&midiaext=113552 |
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TRF 2ª Região |
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