Investidores estrangeiros : previsões normativas e resolução de disputas contra entes públicos brasileiros
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Wendpap, Elis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Investidores estrangeiros : previsões normativas e resolução de disputas contra entes públicos brasileiros Wendpap, Elis INVESTIDOR INVESTIMENTO FINANCEIRO INFRAESTRUTURA ESTRANGEIRO ARBITRAGEM Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: I – Investimento direto estrangeiro; II – Direito Internacional e as normas voltadas a investimentos estrangeiros; III – O modelo brasileiro de acordos de investimento; IV – Os decretos brasileiros sobre arbitragem para contratos de infraestrutura; Considerações finais. O Brasil é um dos maiores receptores e, também, exportadores de investimento direto no mundo. A existência de aparato normativo que seja atrativo para investidores é interessante, embora os dados mostrem não ser crucial. Em contrapartida, antes das mudanças legislativas que confirmam a possibilidade de arbitragem para litígios de contratos de concessão, a evidência era insegurança jurídica processual, ainda que normas de direito material sejam estáveis no nível interno e internacional, em especial depois dos acordos de cooperação e facilitação de investimentos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161040 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161040&midiaext=113556 |
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TRF 2ª Região |
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