Análise crítica sobre a predisposição da BR do mar a atenuar desigualdades regionais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Freitas, José Carlos Higa de, Longhin, Ana Beatriz Junot
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRANSPORTE MARÍTIMO
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
LIVRE CONCORRÊNCIA
PROJETO DE LEI
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spelling Análise crítica sobre a predisposição da BR do mar a atenuar desigualdades regionais Freitas, José Carlos Higa de Longhin, Ana Beatriz Junot TRANSPORTE MARÍTIMO NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM LIVRE CONCORRÊNCIA PROJETO DE LEI Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: Introdução; BR do Mar: origem e motivação; Pontuações do Projeto de Lei; Considerações finais. O presente artigo tem a sua fundamentação no Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem com o condão de ampliar a oferta e qualidade desse modal que ainda é pouco incidente no Brasil, incentivando, ademais, a livre concorrência e competitividade na prestação do serviço de transporte. No ensejo, essa produção busca delimitar pontos positivos e negativos trazidos pela BR do Mar, traçando uma análise crítica quanto a sua predisposição a dirimir os efeitos da desigualdade regional brasileira. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161041 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161041&midiaext=113557
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