| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00233, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01090, RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor WESLEY MARTINS DE FREITAS SATURNINO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, FC-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro;
II - REMOVER, de ofício, o servidor WESLEY MARTINS DE FREITAS SATURNINO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 776-CJF, de 28.06.2022, alterada pela Resolução nº 796-CJF, de 24.10.2022;
III - LOTAR o aludido servidor no Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente III, FC-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente de sua anterior dispensa.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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