As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Fazolo, Diogo Bianchi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INFRAÇÃO
DIREITO ALFANDEGÁRIO
COMÉRCIO EXTERIOR
PROTOCOLO
ACORDO
Obter o texto integral:
id trf2_161067
recordtype trf2
spelling As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC Fazolo, Diogo Bianchi INFRAÇÃO DIREITO ALFANDEGÁRIO COMÉRCIO EXTERIOR PROTOCOLO ACORDO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 O direito aduaneiro sancionador sob lentes internacionalizantes; 2 Acordos bilaterais; 3 O acordo de comércio e cooperação econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América – ATEC – e seu Protocolo; 4 As infrações aduaneiras no Protocolo ao ATEC; 5 Para não dizer que não falei do perdimento; Conclusões; Referências. O direito aduaneiro parece ter atingido um grau de internacionalização substancial. Essa tendência parece ter chegado também ao direito aduaneiro de caráter sancionador. No presente artigo, pretendemos analisar o art. 15 do Anexo I do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América. A ideia central do texto é descrever os enunciados prescritivos de caráter sancionador presentes nesse artigo, sobretudo para verificar eventuais novidades no tratamento do tema para uma confrontação posterior com a legislação aduaneira, especialmente o Decreto-Lei nº 37/1966 e o Decreto-Lei nº 1.455/1976. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161067 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161067&midiaext=113581
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INFRAÇÃO
DIREITO ALFANDEGÁRIO
COMÉRCIO EXTERIOR
PROTOCOLO
ACORDO
spellingShingle INFRAÇÃO
DIREITO ALFANDEGÁRIO
COMÉRCIO EXTERIOR
PROTOCOLO
ACORDO
Fazolo, Diogo Bianchi
As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Fazolo, Diogo Bianchi
title As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC
title_short As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC
title_full As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC
title_fullStr As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC
title_full_unstemmed As infrações aduaneiras no protocolo ao ATEC
title_sort as infrações aduaneiras no protocolo ao atec
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161067
_version_ 1870273643287674880
score 12,537949

Documentos relacionados