A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de, 1963-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PODER
CONSELHO
AUTORIDADE
RELAÇÕES
PORTO
CIDADE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Obter o texto integral:
id trf2_161086
recordtype trf2
spelling A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade Castro Júnior, Osvaldo Agripino de, 1963- PODER CONSELHO AUTORIDADE RELAÇÕES PORTO CIDADE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Introdução; 1 Breves notas sobre a relação porto-cidade; 1.1 Conceito da relação porto-cidade; 1.2 Origem e evolução; 1.3 Relevância para o desenvolvimento portuário; 2 Conselho de Autoridade Portuária; 2.1 Conceito; 2.2 Origem e evolução; 2.3 Poder consultivo x poder deliberativo; 3 A importância do poder deliberativo do Conselho de Autoridade Portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade; 3.1 O PL 3.564/2019; 3.2 Poder deliberativo do CAP no direito comparado; 3.3 Desenvolvimento da relação porto-cidade ante o poder deliberativo do CAP; Conclusão; Referências. Este artigo tem como objeto contribuir para a melhoria da governança do porto organizado por meio da imprescindibilidade do poder deliberativo do Conselho de Autoridade Portuária, vital para a relação porto-cidade, como objetivo geral destacar a fundamentalidade da relação porto-cidade e, como objetivo específico, destacar o CAP e seu outrora poder deliberativo, como imprescindível ao desenvolvimento regional e nacional. Quanto à metodologia, utilizou-se o procedimento de análise e investigação bibliográfica, além do método indutivo. Conclui-se que a aprovação do PL 3.564/2019, que inclui o poder deliberativo do CAP na Lei Nacional de Portos, é imprescindível para o desenvolvimento da relação porto-cidade e proporciona uma função social qualificada na gestão dos portos organizados em todo o território nacional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161086 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161086&midiaext=113607
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PODER
CONSELHO
AUTORIDADE
RELAÇÕES
PORTO
CIDADE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
spellingShingle PODER
CONSELHO
AUTORIDADE
RELAÇÕES
PORTO
CIDADE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Castro Júnior, Osvaldo Agripino de, 1963-
A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
format Artigo
author Castro Júnior, Osvaldo Agripino de, 1963-
title A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade
title_short A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade
title_full A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade
title_fullStr A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade
title_full_unstemmed A imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade
title_sort imprescindibilidade do poder deliberativo do conselho de autoridade portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161086
_version_ 1870273644613074944
score 12,537126

Documentos relacionados