| Resumo: |
PORTARIA SIGA Nº JFRJ-PGD-2023/00012 de 11 de julho de 2023
O Juiz Federal - Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de alterar a composição do Grupo de Diretores de Secretaria Representantes da Área Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º Dar nova redação à Seção I, Capítulo II, Título II da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO), passando a constar:
"Do Grupo de Diretores de Secretaria/Chefes de Gabinete Representantes da Área Judiciária"
Art. 2º Dar nova redação aos artigos 36 e 37 da CNDIRFO:
"Art. 36. O Grupo de Diretores de Secretaria/Chefes de Gabinete Representantes da Área Judiciária terá a seguinte composição:
I. Um representante titular e dois suplentes de unidade judicial com competência em matéria cível/previdenciária;
II. Um representante titular e dois suplentes de unidade judicial com competência em matéria criminal;
III. Um representante titular e dois suplentes de unidade judicial com competência em execução fiscal;
IV. Um representante titular e dois suplentes de unidade judicial com competência mista;
V. Um representante titular e dois suplentes de Juizado Especial Federal;
VI. Um representante titular e dois suplentes de Turma Recursal;
VII. Um representante titular e dois suplentes de Núcleo de Justiça 4.0.
§ 1º A indicação dos representantes será feita por eleição convocada pela Secretaria Geral, sendo revista a cada dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos.
§ 2º Havendo necessidade de substituição de algum representante será convocada nova eleição."
"Art. 37. Compete aos diretores/chefes representantes:
I - atuar como interlocutores entre as respectivas especializações e a Administração, identificando as questões para exame conjunto e a necessidade de participação de outros diretores de secretaria em reuniões, eventos e demais situações que ensejem articulação entre as áreas;
II - participar dos debates e propor soluções;
III - participar dos processos de melhoria e desenvolvimento dos sistemas processuais e sistemas auxiliares dos Juízos;
IV - atuar como articuladores e divulgadores, levando aos seus pares as propostas e os resultados das atividades das quais participem;
V - acompanhar a implementação de soluções que dependam de ações da área administrativa;
VI - adotar soluções no âmbito da área judiciária;
VII - subsidiar a Administração com informações visando o constante monitoramento do cumprimento das metas nacionais e macrodesafios definidos pelo CNJ;
VIII - participar de reuniões, preferencialmente trimestrais, com a Subsecretaria de Gestão Estratégica e demais áreas que sejam necessárias, objetivando aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária."
Art. 3º Revogar o artigo 38 da CNDIRFO.
Art. 4º Revogar as Portarias JFRJ-PGD-2023/00003 e JFRJ-PGD-2023/00006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES
Juiz Federal - Diretor do Foro
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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