PORTARIA 14/2023

Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, nos termos do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00453, de 10/07/2023.

Autor principal: Subsecretaria da 5ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 14/2023 Subsecretaria da 5ª Turma Especializada Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, nos termos do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00453, de 10/07/2023. PORTARIA SIGA Nº TRF2-POR-2023/00014 de 12 de julho de 2023 Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, nos termos do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00453, de 10/07/2023. O Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: - o disposto no ATO Nº TRF2-ATP-2023/00453, de 10/07/2023, que prorrogou a convocação do Exmo. Juiz Federal JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Quinta Turma Especializada deste Tribunal, até o dia 19 de dezembro de 2023, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário; - a ordem decrescente de antiguidade estabelecida no art. 144 pelo Regimento Interno: ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA RESOLVE: - Estabelecer, no período de 10 de julho de 2023 a 19 de dezembro de 2023, a ordem de votação de seu órgão fracionário, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC: Leia no conteúdo digital o texto completo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente da 5ª Turma Especializada http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161132
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