PORTARIA 271/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00271, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o disposto no art. 7º, da Portaria nº 170, de 20/06/2023, do eg. Conselho Nacional de Justiça, a qual estabelece procedimentos e...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Assuntos:
CRIAÇÃO
COMISSÃO
EQUIPE DE TRABALHO
MUTIRÃO
PROCESSO PENAL
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spelling PORTARIA 271/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00271, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o disposto no art. 7º, da Portaria nº 170, de 20/06/2023, do eg. Conselho Nacional de Justiça, a qual estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça do país, durante os meses de julho e agosto de 2023; - o teor do Ofício-Circular nº10/DMF(TRF2-EXT-2023/02110), subscrito pela Exma. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, encaminhando informações sobre os Mutirões Processuais Penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, a serem realizados entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023; - o teor dos Ofícios nº JFRJ-OFI-2023/03236 e TRF2-OFI-2023/04583, subscritos pelo Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 2ª Região (GMF-2R) e pela Desembargadora Federal Letícia de Santis Mello, Corregedora-Regional da 2ª Região. RESOLVE: Art. 1º. Criar a Comissão Temporária de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão Processual Penal, a ser integrada pelos seguintes membros: I - Exmo. Juiz Federal José Eduardo Nobre da Matta, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 2ª Região (GMF-2R); II - Exmo. Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu, como representante da Corregedoria Regional da 2ª Região; III - Servidora Sabrina Bravo Nazar, Matrícula T216127, Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 2ª Região (GMF-2R). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente CRIAÇÃO COMISSÃO EQUIPE DE TRABALHO MUTIRÃO PROCESSO PENAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161230
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