Deferência judicial e soluções consensuais relacionadas à fazenda pública : o exemplo das desapropriações "amigáveis"

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DESAPROPRIAÇÃO
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA
CONTROLE JUDICIAL
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spelling Deferência judicial e soluções consensuais relacionadas à fazenda pública : o exemplo das desapropriações "amigáveis" Gama, Guilherme Calmon Nogueira da DESAPROPRIAÇÃO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA CONTROLE JUDICIAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1. Desapropriação no Brasil; 2. Desapropriação amigável; 3. Desapropriação judicial; Nota conclusiva; Referências. Produção intelectual. A visão de que a jurisdição é o único mecanismo para resolver conflitos, diante da maior complexidade das relações e dos eventos, revela- se ultrapassada. Do mesmo modo, as questões vinculadas à Administração Pública merecem ser repensadas, notadamente no tema da consensualidade. O trabalho objetiva desenvolver tais questões sob a perspectiva de um novo modelo de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública, e opta pelo exemplo das desapropriações. A metodologia empregada envolve pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, com a utilização de referências doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. O trabalho conclui no sentido de reconhecer que o controle jurisdicional sobre os acordos de desapropriação deve ser bastante restritivo, baseado na noção de deferência judicial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161279 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161279&midiaext=113760
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