Seminário : Intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e operações de garantia da lei e da ordem - GLO : aspectos materiais e processuais - Lei Complementar nº 97/1999, Decreto nº 3.897/2001 e Lei Federal nº 13.491/2017
Publicado em: (2018)
A relação de especial sujeição dos militares e a constitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (Decreto nº 4.346/2002)
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Oliveira, Farlei Martins Riccio de, 1972- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português/Inglês |
| Publicado em: |
[s.d
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