PORTARIA 281/2023

Designar o servidor, para, sem dedicação exclusiva, atuar como facilitador, capacitado em práticas restaurativas, nos espaços físicos adequados, seguros e qualificados para o desenvolvimento dos projetos de Justiça Restaurativa.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 281/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-07-28T00:00:00Z Português Designar o servidor, para, sem dedicação exclusiva, atuar como facilitador, capacitado em práticas restaurativas, nos espaços físicos adequados, seguros e qualificados para o desenvolvimento dos projetos de Justiça Restaurativa. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00281, DE 25 DE JULHO DE 2023 Designar o servidor, para, sem dedicação exclusiva, atuar como facilitador, capacitado em práticas restaurativas, nos espaços físicos adequados, seguros e qualificados para o desenvolvimento dos projetos de Justiça Restaurativa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º e 28-A, inciso IV, da Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00044, que criou o Núcleo de Justiça Restaurativa da Segunda Região e disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF2; CONSIDERANDO o que consta no Oficio nº TRF2-OFI-2023/01182, subscrito pelo Excelentíssimo Desembargador Federal Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região; CONSIDERANDO o que consta no Oficio nº TRF2-OFI-2023/04435, subscrito pela Excelentíssima Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Segunda Região - NPJR; RESOLVE : Art. 1º. Designar o servidor Daniel de Sousa Matos, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula T212446, pertencente ao quadro deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento Institucional - CINOVA, para, sem dedicação exclusiva, atuar como facilitador, capacitado em práticas restaurativas, nos espaços físicos adequados, seguros e qualificados para o desenvolvimento dos projetos de Justiça Restaurativa. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161491
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