O poder normativo do TSE frente às limitações previstas no projeto do novo código eleitoral (PL112/2021) : avanços ou retrocessos ante o sistema de freios e contrapesos?
por: Cavalcanti, Carla Adriana de Carvalho
Publicado em: (2025)
O projeto da nova lei de licitação : PL 4.235/2020 : dois avanços e dois retrocessos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Almeida, Thaynara Viana de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|