| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00193, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO a Portaria TRF2-PTC-2023/00138, de 15 de junho de 2023, que designou servidora para auxílio técnico-jurídico junto ao Gabinete do 2º Juiz Relator da 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a persistência das condições indicadas na Portaria nº TRF2-PTC-2023/00154, de 30 de junho de 2023, que alterou a designação da referida servidora, para que o auxílio técnico-jurídico se desse junto ao Gabinete do 3º Juiz Relator da 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, pelo período de 30 (trinta) dias, sobretudo em razão da constatação de grande quantitativo de minutas prontas para revisão pelo 2º Juiz Relator da 4ª Turma Recursal e a redução do número de servidores em exercício no Gabinete do 3º Juiz Relator;
CONSIDERANDO o percentual aproximado de 95% de cumprimento da Meta 1 do CNJ, em 2023, pelo Gabinete do 2º Juiz Relator da 4ª Turma Recursal e o percentual aproximado de 70% de cumprimento da Meta 1 do CNJ, em 2023, pelo Gabinete do 3º Juiz Relator da 5ª Turma Recursal;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a designação da servidora WALERIA SARAIVA SANTOS ORNELAS RODRIGUES, matrícula T216207, para prestar apoio técnico-jurídico ao Gabinete do 3ª Juiz Relator da 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em regime exclusivamente remoto, sob orientação do seu Juiz Titular, pelo prazo de mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 2º. O apoio na unidade será realizado durante 2 (dois) dias da semana, sem prejuízo da lotação e exercício de atribuições atuais da servidora neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, durante os outros 3 (três) dias da semana.
Art. 3º. Revoga-se o disposto na Portaria nº TRF2-PTC-2023/00138, de 15 de junho de 2023.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2a. Região
CORREGEDORIA
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